VCX Trade — Comércio ExteriorVoltar ao site

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO — VCX TRADE

Última atualização: 30 de setembro de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

O presente Termo de Uso e Condições de Contratação regula a utilização do site www.vcxtrade.com.br e a contratação dos serviços disponibilizados pela:

VCX Global Trading Importação Exportação Ltda.
CNPJ: 69.384.539/0001-98
Nome fantasia: VCX Global Trading
Nome comercial: VCX Trade
Endereço: Rua Nivaldo Iorque, nº 241, Parque São Quirino, Campinas/SP, CEP 13088-118
Telefone: (19) 3229-3355
E-mail: contato@vcxtrade.com.br

Para fins destes Termos, "VCX Trade", "VCX" ou "Empresa" referem-se à pessoa jurídica acima identificada.

2. OBJETO

A VCX Trade atua na coordenação de operações relacionadas à aquisição internacional, comércio exterior, logística, acompanhamento de pedidos e integração operacional entre clientes, fornecedores, distribuidores, instituições de câmbio, operadores logísticos, warehouses e empresas de courier, conforme a modalidade contratada.

A utilização do site e a contratação de serviços pressupõem a leitura e aceitação destes Termos.

Quando uma operação possuir condições específicas, prevalecerão também a proposta comercial, orçamento, pedido, contrato ou documento específico apresentado ao cliente.

3. FUNCIONAMENTO DA OPERAÇÃO

De forma geral, uma operação poderá seguir as seguintes etapas:

  1. O cliente apresenta à VCX Trade a relação de produtos que deseja adquirir.
  2. A VCX Trade encaminha a solicitação ao distribuidor ou fornecedor localizado no exterior.
  3. O distribuidor verifica a disponibilidade e, quando aplicável, emite a Commercial Invoice.
  4. A Commercial Invoice é utilizada para instrução da operação cambial.
  5. O cliente realiza o pagamento destinado à aquisição da mercadoria diretamente à instituição ou corretora de câmbio responsável pela operação.
  6. A corretora realiza a operação de câmbio e, conforme a estrutura contratada, efetua o pagamento ao fornecedor no exterior.
  7. Após a confirmação do pagamento, o fornecedor envia a mercadoria.
  8. A mercadoria poderá ser recebida em warehouse ou centro logístico no exterior.
  9. A carga é preparada e encaminhada para transporte internacional.
  10. Após a chegada ao Brasil, a empresa de courier ou operador responsável realiza os procedimentos aplicáveis à entrada e liberação da mercadoria.
  11. Quando aplicável, a empresa responsável pela operação no Brasil emitirá a documentação pertinente, incluindo a DIR (Declaração de Importação de Remessa) ou documento equivalente.
  12. Após a liberação, a mercadoria é encaminhada ao cliente.
  13. Ao final da operação, a VCX Trade poderá encaminhar à instituição responsável pelo câmbio a documentação necessária ao encerramento documental da operação, incluindo, quando aplicável, a Commercial Invoice, DIR e demais documentos pertinentes.

4. PAPEL DA VCX TRADE

A VCX Trade poderá atuar na coordenação e acompanhamento da operação, incluindo:

A atuação da VCX Trade não significa, necessariamente, que a empresa seja a vendedora da mercadoria adquirida pelo cliente.

Quando a estrutura da operação assim estabelecer, a relação de aquisição da mercadoria será realizada entre o cliente e o fornecedor estrangeiro, observadas as condições constantes da documentação da operação.

5. PAGAMENTO DA MERCADORIA E OPERAÇÃO CAMBIAL

Salvo disposição expressa em contrário na proposta ou contrato específico, a VCX Trade não recebe o valor correspondente à mercadoria.

O cliente realiza o pagamento destinado à aquisição da mercadoria diretamente à instituição ou corretora de câmbio responsável pela operação.

A corretora será responsável pela execução da operação cambial e pelos procedimentos financeiros relacionados ao pagamento internacional ao fornecedor.

A VCX Trade não deverá ser considerada instituição financeira, instituição de pagamento ou corretora de câmbio pelo simples fato de coordenar ou acompanhar a operação.

A VCX Trade não realiza operações de câmbio por conta própria, salvo se estiver legalmente autorizada para determinada atividade, hipótese que será expressamente informada ao cliente.

A taxa de câmbio será aquela efetivamente contratada entre o cliente e a instituição responsável pela operação cambial, no momento e nas condições informadas por essa instituição.

6. COMMERCIAL INVOICE E DOCUMENTAÇÃO CAMBIAL

A Commercial Invoice é documento comercial emitido pelo fornecedor ou vendedor estrangeiro.

Durante a operação, a Commercial Invoice poderá ser utilizada em duas etapas distintas:

  1. Fechamento do câmbio: a Invoice poderá ser encaminhada à corretora para instrução e realização da operação cambial e pagamento do fornecedor.
  2. Encerramento documental: ao final da operação, a Invoice poderá ser encaminhada novamente à corretora, juntamente com a DIR e demais documentos pertinentes, para comprovação e encerramento documental da operação.

A VCX Trade poderá armazenar, organizar e encaminhar esses documentos aos participantes necessários da operação.

A VCX Trade não altera informações comerciais constantes da Invoice sem autorização ou participação do responsável pela emissão.

7. FORNECEDORES E DISPONIBILIDADE

A disponibilidade dos produtos depende das informações fornecidas pelos distribuidores e fornecedores.

Uma solicitação apresentada pelo cliente não representa, por si só, garantia de disponibilidade.

Produtos poderão ficar indisponíveis, sofrer alteração de preço ou quantidade, ter alteração de prazo ou estar sujeitos a condições comerciais específicas.

A VCX Trade comunicará ao cliente alterações relevantes de que tenha conhecimento.

8. LOGÍSTICA INTERNACIONAL

O transporte internacional será realizado conforme a modalidade contratada.

A operação poderá envolver fornecedor, warehouse, transportadora, operador logístico, companhia aérea, empresa de courier, agente de carga ou outros prestadores.

Prazos de transporte são estimativas, salvo quando expressamente definidos como prazos contratuais, e podem sofrer alterações por fatores logísticos, operacionais, aduaneiros, climáticos, de segurança, disponibilidade de voos ou outros eventos fora do controle direto da VCX Trade.

9. WAREHOUSE E CONSOLIDAÇÃO

Quando a operação utilizar warehouse ou centro logístico no exterior, a mercadoria poderá ser recebida, conferida, armazenada temporariamente, consolidada e preparada para embarque.

Quando o custo correspondente estiver incluído no valor do frete contratado, não haverá cobrança separada referente a essa etapa, salvo se expressamente informado na proposta comercial.

10. IMPORTAÇÃO E LIBERAÇÃO NO BRASIL

A entrada de mercadorias no Brasil estará sujeita à legislação aplicável, aos procedimentos aduaneiros e às regras da modalidade de importação utilizada.

A VCX Trade poderá coordenar e acompanhar a operação, mas determinados procedimentos serão executados exclusivamente pelas empresas, instituições ou profissionais responsáveis pela respectiva etapa.

A documentação emitida no Brasil, incluindo a DIR quando aplicável, será de responsabilidade do agente legalmente responsável por sua emissão.

11. TRIBUTOS, TAXAS E ENCARGOS

A operação poderá estar sujeita a tributos, tarifas, taxas, despesas administrativas, custos logísticos, armazenagem, transporte, despacho, serviços de terceiros ou outros encargos.

A responsabilidade pelo pagamento de cada valor será definida conforme a modalidade da operação e a proposta apresentada ao cliente.

Quando houver valores não conhecidos no momento da contratação, estes poderão ser informados posteriormente, conforme sua apuração pelos responsáveis pela respectiva etapa.

12. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O cliente declara que fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas.

É responsabilidade do cliente:

O cliente será responsável pelos prejuízos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas por ele.

13. PRODUTOS RESTRITOS OU PROIBIDOS

A VCX Trade poderá recusar operações envolvendo produtos cuja importação, exportação, transporte, comercialização ou posse seja proibida ou esteja sujeita a autorização, licença ou requisito específico que não possa ser atendido.

A aceitação inicial de uma solicitação não significa autorização ou garantia de que a operação poderá ser concluída.

14. PRAZOS

Os prazos informados pela VCX Trade são estimativas, salvo quando expressamente definidos como prazos contratuais.

Prazos poderão ser afetados por disponibilidade do fornecedor, processamento de pagamento, câmbio, transporte, atrasos de fornecedores, alfândega, courier, fiscalização, feriados, restrições operacionais, condições climáticas, alterações regulatórias, caso fortuito ou força maior.

15. CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

As condições de cancelamento, desistência, devolução ou reembolso dependerão da etapa em que a operação se encontrar, da natureza do serviço contratado e das relações jurídicas existentes entre cliente, fornecedor, corretora e demais prestadores.

Quando a aquisição da mercadoria tiver sido realizada junto a fornecedor estrangeiro, eventual devolução ou cancelamento poderá depender das políticas e condições estabelecidas pelo próprio fornecedor.

Valores já destinados a terceiros, despesas efetivamente realizadas, custos logísticos, tarifas, câmbio, impostos e demais valores não recuperáveis poderão não ser passíveis de restituição, quando permitido pela legislação aplicável.

Nas relações de consumo, serão observados os direitos assegurados pela legislação brasileira aplicável.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo marca, logotipo, textos, imagens, elementos gráficos, layout, vídeos, materiais institucionais, códigos e elementos técnicos, é protegido pela legislação aplicável e não poderá ser reproduzido, copiado, modificado ou utilizado comercialmente sem autorização.

17. USO DO SITE

O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira lícita e adequada.

É proibido:

18. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá disponibilizar links ou referências para sites, plataformas e serviços de terceiros.

A VCX Trade não controla necessariamente o conteúdo, disponibilidade, segurança ou políticas desses terceiros.

A utilização de serviços externos poderá estar sujeita aos termos e políticas próprios de cada fornecedor.

19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A VCX Trade será responsável pelas obrigações que assumir diretamente na contratação.

Não será responsável por atos ou omissões de terceiros que estejam fora de seu controle direto, incluindo, conforme o caso, fornecedores estrangeiros, corretoras, instituições financeiras, empresas de courier, transportadoras, companhias aéreas, warehouses, autoridades públicas, órgãos aduaneiros e plataformas de terceiros.

Esta cláusula não exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

20. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

A VCX Trade não será responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de execução decorrentes de eventos imprevisíveis ou inevitáveis fora de seu controle razoável, observada a legislação aplicável.

21. COMUNICAÇÕES

O cliente autoriza a utilização dos dados de contato fornecidos para comunicações relacionadas à operação contratada, incluindo confirmação de pedidos, solicitações de documentos, atualizações de status, informações sobre pagamento, logística, entrega e atendimento.

Comunicações de marketing dependerão da base legal aplicável e, quando necessário, de consentimento específico.

22. ATENDIMENTO

Os usuários poderão entrar em contato com a VCX Trade por meio dos canais oficiais disponibilizados no site.

A VCX poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e localizar determinada operação.

23. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela VCX Trade está sujeito à Política de Privacidade disponibilizada no site.

A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso para fins de transparência e informação ao usuário.

24. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A VCX Trade poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou comerciais.

A versão vigente estará disponível no site, com indicação da data da última atualização.

25. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Nas relações de consumo, serão respeitadas as regras de competência territorial e demais direitos assegurados pela legislação de proteção ao consumidor.

Quando não houver regra legal específica de competência, será considerado o foro legalmente competente para a relação jurídica.